Por uma gestão municipal cada vez mais transparente
Caro cidadão e cidadã,
Estamos apresentando a você o Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa, cujo objetivo é assegurar o acesso à informação pública aos munícipes e à sociedade organizada.
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável às três esferas de governo, constituindo um avanço importante no rumo da democratização do Estado brasileiro e está completando um ano.
É hora de fortalecer o Estado como instrumento de planejamento, redistribuição de riqueza e promoção da coesão social. A construção de canais de transparência pública, participação popular e controle social está na ordem do dia, pois a sociedade não aceita mais um poder público hermeticamente fechado, protetor de interesses de grandes empresas, interesses corporativos e máquinas eleitorais.
Na sociedade brasileira (nordestina e paraibana, em particular) construir uma gestão pública transparente é, de certo modo, revolucionar o Estado. Nossa tradição patrimonialista resiste, na medida em que a ampla maioria dos governantes nega o acesso à informação pública e à participação nas decisões que interferem na vida coletiva.
A gestão do prefeito Luciano Cartaxo pretende avançar muito neste sentido. O Portal da Transparência está sendo reformulado, estamos finalizando a elaboração da Lei Municipal de Acesso a Informação, resgatando o Conselho Municipal da Transparência e dinamizando a gestão e produção da informação no âmbito da SETRANSP.
Além disso, aprofundamos o Orçamento Democrático transformando-o em Participativo, a Controladoria-Geral do Município amplia seu raio de ação no tocante ao controle dos gastos públicos e nossa Ouvidoria Municipal segue avançando no trabalho de ombudsman.
Não existe cidade feliz sem cidadania ativa. O poder público só se justifica se for permeável aos anseios do cidadã
Éder Dantas
Secretário de Transparência Pública
