Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do município de João Pessoa

Este documento configura as Estratégias de Ação, parte integrante da Etapa 3 da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), para o município de João Pessoa – PB e está em consonância com o Manual de Contratação e Execução do Ministério das Cidades e com o Manual de Apresentação de Propostas da Ação Apoio à Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e demais legislações aplicáveis. Estão aqui descritos os resultados do processo de produção do PLHIS que teve como objetivo a construção dos elementos essenciais para formulação do plano de intervenções do município no âmbito da habitação de interesse social para os próximos vinte anos.
O PLHIS de João Pessoa visa à caracterização do setor habitacional de forma sintetizada, com base no diagnóstico elaborado anteriormente, para estabelecimento de programas e ações específicos que viabilizem a produção de novas moradias, realocações de habitações em áreas de risco e áreas de preservação permanente, bem como a regularização fundiária no território municipal de João Pessoa.
Para a concretização deste trabalho foram realizados diversos estudos e pesquisas, várias reuniões para discussões com a equipe técnica da Prefeitura e com os Grupos de Trabalho criados para participação no Plano. Foram também realizados dois seminários e uma audiência pública, abertos ao público e precedidos de divulgação na mídia local, que contaram com a participação de representantes do setor privado, de representantes de órgãos públicos, do legislativo municipal, de equipes técnicas da administração municipal, de representantes da sociedade civil e das comunidades beneficiárias, para discussão das propostas e resultados das diferentes etapas da sua elaboração. As contribuições recebidas durante essas etapas, inclusive aquelas advindas da Plenária da Audiência Pública de pactuação dos elementos da configuração dos trabalhos, estão incorporadas neste Plano.
Alem das proposições de estratégias, projetos e ações, para intervenções na realidade da cidade e das habitações, o PLHIS traz também como objeto de seus trabalhos a indicação de instrumentos de gestão propostos para fortalecimento das questões relativas à integração das ações governamentais. Essa integração é necessária à implantação e plena realização dos objetivos, das metas de serviços e de suporte aos projetos do órgão gestor da Habitação de Interesse Social, com os demais órgãos da Prefeitura de João Pessoa.

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