Transparência Pública da Capital no “Focco em Movimento”

A Setransp além de compor o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, teve a oportunidade de apresentar a experiência exitosa, colocada em prática na Capital através do Sistema Municipal de Controle Interno na terceira etapa do Projeto Focco em Movimento, realizado esta semana na cidade de Sousa. O evento contou com a participação de diversas instituições de controle e fiscalização, tais como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, entre outros. Além da coleta de denúncias e da audiência pública, também foi realizado um concurso de redação com o tema “Corrupção: o que você tem a ver com isso?”. O Procurador do Trabalho e coordenador do Focco-PB, Claúdio Gadelha, enfatizou a importância do município em fortalecer os mecanismos de transparência e fiscalização.

Pela capacidade de garantir transparência na oferta de informações à população, os mecanismos de transparência vêm sendo constantemente bem avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), CGU, Fundação Getúlio Vargas e outras instituições que sempre têm reconhecido os avanços apresentados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, sempre se colocando no topo dos rankings divulgados.

“João Pessoa é referência na transparência pública, mas entendemos que toda ferramenta deve ser permanentemente avaliada e atualizada. Durante o fórum, falamos um pouco das questões que norteiam a nossa secretaria, inclusive dando o exemplo da operação Parcela Débito, que contou com a Controladoria Geral do Município, e os concursos públicos nessa área que em breve deverá sair o edital”, destacou o secretário de Transparência Municipal (Setransp), Bira Pereira.

Lei – João Pessoa foi a segunda cidade do Nordeste a regulamentar a própria Lei de Acesso à Informação. Trata-se da Lei Municipal Nº 12.645/2013, que dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação. Já o Portal da Transparência disponibiliza dados e informações com o detalhamento de receitas, acompanhamento de despesas, licitações e contratos, orçamento municipal, convênios e transferências, semanário oficial e prestação de contas. No site interativo, o cidadão encontra o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal que pode ser utilizado para solicitar e receber informações.

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