PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 – 2017


    Esse plano é resultado do esforço para atualizar o debate sobre as nossas experiências e proposituras para a construção da gestão em saúde no município de João Paraíba para o período de 2014 a 2017. Foi construído por muitas mãos dentre elas os diversos técnicos da gestão e a valiosa contribuição do Conselho Municipal que através de suas observações possibilitou ampliar a qualidade deste documento.
    O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente, é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro, tendo como princípios a universalidade, a integralidade e a igualdade no acesso às ações e aos serviços de saúde; a hierarquização da rede de serviços; a descentralização da gestão, das ações e dos serviços; a participação da comunidade na definição da política de saúde; o controle social e a autonomia dos gestores, com gestão única em cada esfera de governo, com responsabilidade sanitária, com planos e fundos de saúde como instrumentos de gestão dos recursos orçamentários, financeiros e contábeis e com aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas.
    Precisamos continuar avançando na garantia do direito a saúde e na construção de uma gestão participativa, democrática e resolutiva; na superação efetiva do modelo biomédico, neoliberal e privatista; no planejamento sistêmico da ampliação, universalização e melhoria da estrutura das redes e da qualidade das ações e dos serviços públicos de saúde, regionalizada e integrada, da atenção básica à emergência e atenção hospitalar integral; no investimento qualificado nas ações de vigilância sanitária e epidemiológica; na gestão do trabalho e na educação na saúde, no fortalecimento do controle social.
    Desse modo, essa gestão terá como missão defender o SUS como direito de todos e dever do Estado e ampliar seus esforços para mobilizar a sociedade para participar efetivamente da construção das políticas publicas de saúde. Essa é uma gestão do povo e que terá os seus espaços abertos e garantidos para a participação popular.
    Destacamos que todas as proposituras descritas nesse Plano Municipal serão financiadas com recursos do tesouro municipal e das transferências governamentais. Acrescentamos que os valores orçamentários estão previstos no Projeto de Lei aprovado pelo poder legislativo disponibilizado no site da câmara municipal de João Pessoa e em anexo a este documento constam os recursos totais do PPA previsto por função para 2014 a 2017.

Plano Municipal Final 2017

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