Conselho Municipal de Transparência Pública

Logo - ConselhoO Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) é um órgão colegiado de natureza consultiva vinculado à Secretaria Executiva da Transparência Pública (SETRANSP) do município de João Pessoa, criado pela Lei 11.259/2007, seu objetivo é formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.O CMTPC nasceu do compromisso do governo em promover a participação social e o monitoramento junto à administração blica imprimindo mudanças de mentalidade e atitude no campo da sociedade e do poder público no trato dos interesses coletivos.

Composição do Conselho

Representantes do Poder Executivo Municipal
  • Secretaria Executiva da Transparência Pública – Setransp

    Titular: Ronald Pereira Lins

  • Procuradoria Geral do Município – PROGEM

    Titular : José Alexandre Ferreira Guedes
    Suplente: Antônio Olegário Fernandes Vieira

  • Secretaria de Administração – SEAD

    Titular : Thiago Nóbrega de Lucena
    Suplente: Nadja Elida da Nóbrega

  • Controle Geral do Município -CGM

    Titular : Sérgio Ricardo Alves Barbosa
    Suplente : Hercio Leite Nóbrega Filho

  • Secretaria de Finanças – SEFIN

    Titular : Brunno Sitônio Fialho de Oliveira
    Suplente: Wiliam Viana Júnior

  • Secretaria de Planejamento – SEPLAN

    Titular : Kauê Albuquerque Rolim
    Suplente : Maria das Dores da Conceição

  • Ouvidoria Geral do Município – OGM

    Titular : Antônio Jácome Filho
    Suplente: Emerson Caldas de Andrade

Representantes da Sociedade Civíl
  • Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais -ABONG

    Titular: Maxwell Castelo Branco Nogueira
    Suplente:

  • Central Única dos Trabalhadores : CUT

    Titular : Gilberto Paulino der Oliveira
    Suplente: Celso Aparecido da Silva

  • Ordem dos Advogados do Brasil / Secção Paraíba – OAB /PB

    Titular : Pedro Reginaldo Gomes
    Suplente : Felipe Solano de Lima Melo

  • Federação Paraibana dos Movimentos Comunitários – FEPAMC

    Titular : Upiraktan Santos
    Suplente: Laércio José da Silva

  • Central dos Movimentos Populares – CMP

    Titular : Marival Aciole de Souza
    Suplente : Elionaldo Varela dos Santos

  • Arquidiocese da Paraíba

    Titular : Ivan Alves Soares
    Suplente : Marcos Antônio Félix da Silva

  • Associação Paraibana de Imprensa – API

    Titular : Haceldama de Oliveira Borba
    Suplente : Miranda Cândido

  • Câmara de Dirigentes Lojísticas de João Pessoa – CDL

    Titular : Nivaldo Lins Vilar
    Suplente: Celso Aparecido da Silva

Representantes de Instituições Públicas e Sociedade Civíl convidadas
  • Câmara Municipal de João Pessoa – CMJP

    Marcos Antônio C . Queiroga

  • Universidade Estadual da Paraíba – UEPB

    Josemar Henrique de Melo

  • Instituto Soma Brasil

    Karine de Oliveira Gonçalves

  • Como nos localizar

    Paço Municipal
    Praça Pedro Américo, 70 / 1º andar – Centro – João Pessoa, PB CEP: 58010-970
    conselhotransparenciajp@gmail.com
    3218-5684
    Secretaria Executiva da Transparência Pública

Leis sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência

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                    Competências do Conselho

                    1. Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência
                      da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade,
                      a ser implementada pela SETRANSP e demais órgãos e entidades da Administração
                      Pública Municipal;
                    2. Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da
                      gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade junto
                      à SETRANSP;
                    3. Encaminhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração
                      das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade,
                      no âmbito da administração pública municipal;
                    4. Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada
                      para o combate à corrupção e à impunidade, assim como receber, avaliar
                      e encaminhar denúncias de corrupção;
                    5. Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas
                      e administrativas visando maximizar a transparência da gestão pública e
                      o combate à corrupção e à impunidade;
                    6. Zelar pelo respeito à lei e aos princípios da administração pública podendo
                      expandir instruções e recomendar providências aos órgãos e entidades administrativas
                      municipais, bem como representar ao prefeito e ao ministério público, sempre
                      que tiver conhecimento de atos ou contratos que violem tais preceitos;
                    7. Zelar pela transparência e acessibilidade, aos munícipes, das contas públicas
                      e do teor dos contratos firmados pela administração direta e indireta municipal,
                      bem como de atos de admissão de pessoal;
                    8. Compete ao CMTPCC solicitar informações a qualquer órgão do poder municipal
                      com o objetivo de subsidiar o seu trabalho.

                    Calendário do Conselho

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