Conselho Municipal de Transparência Pública

Logo - ConselhoO Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) é um órgão colegiado de natureza consultiva
vinculado à Controladoria Geral do Município de João Pessoa (CGM), criado pela Lei 11.259/2007, seu objetivo é formular,
debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração
pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.O CMTPC
nasceu do compromisso do governo em promover a participação social e o monitoramento junto à administração blica imprimindo
mudanças de mentalidade e atitude no campo da sociedade e do poder público no trato dos interesses coletivos.

Composição do Conselho

Representantes do Poder Executivo Municipal
  • Controladoria Geral do Município

    Titular: Marcos Antonio Carneiro Pedrosa – matrícula nº 86.523-1 Suplente: Thiago da Silva Lins – matrícula nº 86.529-0

  • Secretaria Executiva da Transparência Pública

    Titular: Ubiratan Pereira de Oliveira – matrícula nº 87.219-9 Suplente: Cláudio Marques Piccoli – matrícula nº 52.057-8

  • Procuradoria Geral do Município – PROGEM

    Titular: Alex Maia Duarte Filho – matrícula nº 76.856-1 Suplente: Francisca Andressa Alves – matrícula nº 78.272-6

  • Secretaria de Administração – SEAD

    Titular: Aurora Maia Dantas – matrícula nº 24.603-4 Suplente: Lilian Paiva Rocha Coelho – matrícula nº 55.688-2

  • Secretaria de Finanças – SEFIN

    Titular: Marco Antonio Cartaxo Queiroga Lopes – matrícula nº 87.199-1 Suplente: Hercio Leite Nóbrega Filho – matrícula nº
    73.978-1

  • Secretaria de Planejamento – SEPLAN

    Titular: Mariana R. Silva Ferreira Vasconcelos – matrícula nº 74.981-8 Suplente: Anna Carolina Silva de Queiroz – matrícula
    nº 74.567-7

  • Ouvidoria Geral do Município – OGM

    Titular: Benilton Lucio Lucena da Silva – matrícula nº 18.204-4 Suplente: Emerson Caldas de Andrade – matrícula nº 79.881-9

  • Secretaria de Educação e Cultura

    Titular: Yuri Medeiros Maia de Araújo – matrícula nº 74.623-1 Suplente: Clayton Luna Araujo de Alencar – matrícula nº 59.203-0

Representantes da Sociedade Civíl
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

    Titular: José Gonçalves da Silva Filho Suplente: Antonio Ricardo Pinto Yabosa

  • Ordem dos Advogados do Brasil / Secção Paraíba – OAB /PB

    Titular: Fábio Andrade Medeiros Suplente: Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmhoud Coury

  • Universidade Federal da Paraíba – UFPB

    Titular: Isa Maria Freire Suplente: Fernando José Vieira Torres

  • Arquidiocese da Paraíba

    Titular: Ringson Gray Monteiro de Toledo Suplente: Inez Xavier Barbosa Gama

  • Associação Paraibana de Imprensa – API

    Titular: Fernando Antonio Correia Braz Suplente: Leila Maria de Oliveira

  • Câmara de Dirigentes Lojísticas de João Pessoa – CDL

    Titular: Nivaldo Lins Vilar Suplente: Otoni Aires Farias

  • Universidade Estadual da Paraíba – UEPB

    Titular: Josemar Henrique de Melo Suplente: Eliete Correia dos Santos

  • Instituto Soma Brasil

    Titular: Karine de Oliveira Gonçalves Suplente: Wiliard Scorpion Pessoa Fragoso

  • Como nos localizar

    Paço Municipal
    Praça Pedro Américo, 70 / 1º andar – Centro – João Pessoa, PB CEP: 58010-970
    conselhotransparenciajp@gmail.com
    3218-5684 Secretaria Executiva da Transparência Pública

Regimento Interno do Conselho Municipal de Transparência

Leis sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência

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                    Competências do Conselho

                    1. Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e
                      de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela SETRANSP e demais órgãos e entidades da
                      Administração Pública Municipal;
                    2. Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate
                      à corrupção e à impunidade junto à SETRANSP;
                    3. Encaminhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência
                      e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública municipal;
                    4. Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção
                      e à impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção;
                    5. Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas visando
                      maximizar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção e à impunidade;
                    6. Zelar pelo respeito à lei e aos princípios da administração pública podendo expandir instruções e recomendar
                      providências aos órgãos e entidades administrativas municipais, bem como representar ao prefeito e ao ministério
                      público, sempre que tiver conhecimento de atos ou contratos que violem tais preceitos;
                    7. Zelar pela transparência e acessibilidade, aos munícipes, das contas públicas e do teor dos contratos firmados
                      pela administração direta e indireta municipal, bem como de atos de admissão de pessoal;
                    8. Compete ao CMTPCC solicitar informações a qualquer órgão do poder municipal com o objetivo de subsidiar o
                      seu trabalho.

                    Calendário do Conselho

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