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Apresentação

A Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa (CMV) foi instituída pela Lei Municipal 12.633/2013 e instalada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em 03 de abril de 2014.

Seu objetivo é de trabalhar para o esclarecimento das violações de direitos humanos praticadas na cidade de João Pessoa durante o período estabelecido pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A CMV tem seu prazo de funcionamento previsto para dois anos após sua instalação, ao final do qual apresentará um relatório final dos seus trabalhos.

Sintonizada com os objetivos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que reconhece a memória histórica e a verdade como direitos humanos da cidadania e dever do Estado, e entendendo que a cidadania democrática é resultado de um fazer político permanente, a CMV pretende contribuir com a construção de uma Memória Nacional – e da Memória de João Pessoa e da Paraíba em particular – compatível com o ambiente democrático que se instalou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Para que nunca mais se repitam regimes políticos autoritários no Brasil. Para que nunca mais aconteçam violações dos direitos humanos. Para que se respeitem a diversidade e o pluralismo político e social e se promova uma permanente cultura de paz.